Plano de ACM Neto propõe "choque de gestão" na Saúde com criação do PIX Saúde e fim do atual modelo de regulação

O candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), apresentou nesta quarta-feira (30) o seu Plano de Governo para os anos de 2027 a 2030 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento traz um capítulo estruturado com fortes críticas à situação do sistema de saúde pública do estado. Segundo o texto, a Bahia enfrenta "uma década de estagnação" e o atual sistema de regulação estadual atua como uma espécie de "cartório da dor", limitando-se a receber pedidos e empilhar casos que, em muitas situações, chegam tarde demais.

A avaliação do candidato é de que o déficit na saúde baiana não provém da escassez absoluta de recursos financeiros, mas de falhas em projetos, organização e capacidade de execução. Para enfrentar esse cenário, o plano foca em duas mudanças demográficas essenciais: a resposta a condições de emergência que dependem de agilidade no tempo, e o envelhecimento da população, que traz uma carga crescente de doenças crônicas.

O principal destaque das promessas de curto prazo é a criação do programa PIX Saúde. A iniciativa funcionará como um mecanismo para comprar serviços diretamente da rede privada e filantrópica sempre que a rede pública não for capaz de atender aos pacientes dentro de prazos pré-estabelecidos. A estratégia inicial do PIX Saúde dará prioridade para cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia, com orçamento fixado na Lei Orçamentária Anual.

PRINCIPAIS PROPOSTAS:

• Fila Única e Inteligência Artificial: Implementação de uma fila unificada para o agendamento de cirurgias eletivas em todos os municípios e a adoção de inteligência artificial para monitoramento e previsão de demandas por leitos.

• Descentralização (Portas Abertas): O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) terá permissão para conduzir os pacientes ao hospital mais próximo, dispensando autorizações prévias da regulação.

• Oncologia e Saúde Mental no Interior: Criação de centros regionais especializados no interior, com o objetivo de evitar o deslocamento exaustivo de pacientes para a capital.

• Reformulação do Planserv: O atual sistema de cotas, que dificulta o agendamento de consultas e exames pelos servidores públicos, será substituído por um modelo com ampliação da rede credenciada.

A "Regionalização Real" da saúde é tratada no documento não apenas como uma escolha técnica, mas como uma escolha "moral", com implicações diretas sobre a equidade no acesso. O plano aponta o absurdo de haver regiões no estado com uma média de apenas 0,03 leito de UTI por mil habitantes. Para sanar isso, Neto promete construir novos hospitais regionais e equipar unidades municipais estratégicas. Além disso, o documento propõe uma política de "Fila Zero" voltada especificamente para as emergências que mais matam: trauma, infarto agudo, AVC e partos de risco, assegurando atendimento rápido independentemente da distância até a capital.

Por fim, o texto aposta em uma mudança de cultura na gestão do Estado, implementando contratos de desempenho com os hospitais da rede pública, que estabelecerão metas qualitativas e quantitativas. Estes resultados, que englobam desde taxas de mortalidade até infecção hospitalar e satisfação do paciente, seriam divulgados abertamente em um portal da transparência, garantindo controle social.