"Taxa das blusinhas", revogada por Lula, pode voltar a ser cobrada em setembro por falta de votação pelo Congresso

O Congresso Nacional finalizará o período de recesso e retomará seus trabalhos a partir da próxima semana, mas somente terá votações nas comissões e em plenário no período de 10 a 14 de agosto. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reservaram uma semana em agosto e outra em setembro para o chamado “esforço concentrado”, quanto tentarão votar projetos, medidas provisórias e indicação de autoridades. 

 

Em relação às medidas provisórias editadas pelo governo federal, há um total de 32 delas aguardando análise e votação, em diferentes estágios de tramitação. Uma das que mais preocupa o Palácio do Planalto é a MP 1.357/2026, que tornou mais baratas as compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”.

 

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, prevendo a extinção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme. Como as MPs possuem força de lei durante sua vigência, o imposto deixou de ser cobrado sobre essas compras desde o dia da edição da medida. 

 

O texto da medida modifica o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. A MP estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto. 

 

Criada pela Lei 14.902/2024, a cobrança da "taxa das blusinhas" estava em vigor desde agosto de 2024. Ela afeta plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros itens, além do ICMS de 17%, que continua sendo cobrado.

 

Apesar de a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas” ter dado entrada no Congresso em 12 de maio, não houve, antes do recesso, sequer a criação da comissão mista em que deputados e senadores debatem o texto da medida e emitem um parecer, que posteriormente é votado nos plenários da Câmara e do Senado. 

 

A demora na votação da medida preocupa o governo Lula, já que a MP tem prazo de validade até o dia 8 de setembro. Caso a medida não seja votada dentro do prazo, o texto será arquivado e a cobrança da “taxa das blusinhas” terá de ser retomada. 

 

E antes mesmo da volta aos trabalhos de deputados e senadores, entidades do setor produtivo já se movimentam para pressionar os parlamentares a não votarem a medida até o dia do vencimento. Empresas varejistas brasileiras criticam o fim da taxa, alegando falta de isonomia tributária com concorrentes estrangeiros. 

 

De acordo com a Receita Federal, o número de encomendas internacionais disparou após o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A equipe econômica do governo monitora de perto a situação.

 

Em entrevista nesta segunda (27) à Rádio Jornal de Pernambuco, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que as encomendas internacionais estão subindo após o fim da taxa, mas acrescentou que a equipe econômica está acompanhando de perto os dados e que pode propor ao presidente Lula até mesmo o retorno da taxação.

 

“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou Durigan.