Partido Missão pede ao STF retomada de territórios dominados por facções criminosas

O Partido Missão protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo a retomada urgente de territórios controlados por facções criminosas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental também pede a implementação de um plano de segurança para os presídios federais.

Segundo a legenda, o Brasil caminha para um narcoestado, cenário em que estruturas de poder são controladas por traficantes e o governo não consegue impor soberania sobre parte do território nacional. Com base nisso, o partido pede a decretação de "Estado de coisas inconstitucional" na segurança pública, usando como precedente uma ação em que o Supremo já havia reconhecido essa condição no sistema carcerário. Para o partido, o cenário atual é ainda mais grave e urgente do que o daquele caso.

"É certo que o reconhecimento de estado de coisas inconstitucional é bastante excepcional, necessitando de violação massiva de direitos humanos, afetando grande número de pessoas. Ademais, é necessário constatar uma prolongada omissão estatal. Apesar de excepcional, é simples constatar que tais requisitos estão presentes", diz trecho da ação.