MP-BA aciona clínica, Prefeitura de Salvador e Estado por falhas em cirurgias de catarata
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 15, uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia por irregularidades identificadas em cirurgias de catarata realizadas em 26 de fevereiro de 2026. Segundo o MP, as investigações apontaram falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização durante o mutirão.
De acordo com a ação, 15 pacientes perderam totalmente a visão, seis tiveram perda visual parcial e outros necessitaram de acompanhamento prolongado e programas especializados de reabilitação visual. O órgão afirma ainda que pode haver outras vítimas ainda não identificadas.
A Clivan integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), possui contrato com a Prefeitura de Salvador e credenciamentos junto ao Estado para a realização de procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público. No dia investigado, foram realizadas 138 cirurgias.
A ação foi baseada em inspeções e apurações conduzidas pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), pelo Núcleo Estadual de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (Neciras) e pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs/BA). O MP também ouviu pacientes atendidos no mutirão.
Em caráter liminar, o Ministério Público pediu que a Justiça determine à clínica a suspensão das cirurgias oftalmológicas até que seja comprovada a regularização da unidade, a preservação de toda a documentação relacionada aos procedimentos e a garantia de assistência integral às vítimas.
O MP também solicitou que o Estado e o Município mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da Clivan e impeçam novos encaminhamentos de pacientes enquanto não houver comprovação da regularização da clínica, além de assegurar atendimento contínuo e individualizado aos afetados.
Ao final do processo, o órgão requer que os três réus promovam a reparação integral dos danos individuais sofridos pelos pacientes e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Os fatos também são investigados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no MPBA e em um inquérito policial que tramita na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. O caso ainda motivou a adoção de providências ético-disciplinares junto ao Cremeb.