Moraes mantém proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro e amplia restrições ao ex-presidente
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17), também amplia as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, incluindo a proibição de contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.
A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. O entendimento é que a leitura pública da "Carta aos brasileiros", feita por Flávio Bolsonaro, violou a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes afirmou que o regime domiciliar não pode ser utilizado para conceder "privilégios" incompatíveis com a legislação nem justificar o descumprimento de ordens judiciais. O ministro destacou que a vedação também alcança a atuação dos advogados do ex-presidente, entre eles Flávio, que está habilitado no processo.
A defesa de Jair Bolsonaro sustentou ao STF que a divulgação da carta ocorreu sem conhecimento prévio do ex-presidente e negou qualquer tentativa de burlar as medidas cautelares impostas pela Corte.