Operação visa desmontar esquema de comércio fraudulento de créditos de ICMS em São Paulo; advogado Nelson Williams está entre alvos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15/7), a Operação Distrato, visando a desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. 

 

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Entre os alvos está um dos maiores advogados do Brasil e dono de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, Nelson Wilians.

 

Foto: Reprodução / Instagram
 

Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários.

 

Os elementos já reunidos comprovam que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária.

 

A entidade composta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícia Civil e da Polícia Militar, cumpriu 38 mandados em cidades de São Paulo e do Paraná.

 

A ação busca reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Participam da operação de busca servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do Estado e policiais civis e militares. 

 

ESQUEMA DE FRAUDE 
A fraude provocou elevados prejuízos à arrecadação estadual: ao lançar créditos sem amparo legal, o esquema reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais. 

 

Até o momento, a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude, cujo montante sonegado supera R$3,8 bilhões — cifra que revela um esquema estruturado e de larga escala.

 

O prejuízo, no entanto, vai além do caixa público. Ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações. Essa distorção corrói a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto.

 

A iniciativa reforça o compromisso das instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à concorrência desleal. Além da recuperação de ativos, a atuação conjunta busca fortalecer a integridade do sistema tributário paulista, garantir a isonomia entre os contribuintes e proteger o interesse público.