Alcolumbre prorroga até o começo de outubro validade de MP que diminui exigências para atividades de mototaxista
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou pelo prazo de dois meses a vigência da medida provisória 1360/2026, que simplifica exigências para o exercício da atividade remunerada de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Com a mudança, a medida, cujo prazo acabava em 17 deste mês, terá agora validade até o dia 1º de outubro.
A medida foi editada pelo governo Lula em maio para promover mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto da MP retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
A mudança promovida pela medida, entretanto, mantém como obrigatórios equipamentos de proteção como o aparador de linha (antena corta-pipas) e o protetor de motor e pernas (“mata-cachorro”), fixado ao chassi da motocicleta para proteção em caso de queda.
A MP também atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional, exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Desde que entrou em vigor, as regras previstas na medida estão valendo em todo o território nacional, já que uma MP possui força de lei. Até o prazo final da validade, a medida provisória terá que ser analisada em uma comissão mista, e depois passar por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Até o momento, não foi instalada a comissão mista de deputados e senadores que terão a missão de analisar o texto da medida e fazer mudanças. Há parlamentares que apontam problemas na iniciativa, como o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que alerta para os riscos em termos de segurança aos demais condutores.
“Não só a carga viva, de gente, mas também qualquer outro tipo de carga, porque o trânsito é bruto, o trânsito é selvagem, então não é bom colocar uma pessoa qualquer, sem experiência, no trânsito violento das cidades. Podemos comprometer vidas”, disse o senador.