El Patron: Armas e materiais bélicos apreendidos podem ser destruídos pelo Comando do Exército; entenda
Por Fernando Duarte / Lucas Vieira
A sentença da Operação El Patrón também definiu o destino das armas, munições, acessórios e demais materiais bélicos apreendidos durante as investigações. Conforme a decisão judicial, todo o arsenal permanecerá sob custódia até o trânsito em julgado do processo.
Após o encerramento definitivo da ação, os itens deverão ser encaminhados ao Comando do Exército, que ficará responsável pela destruição ou pela destinação legal do material, conforme estabelece o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento.
A medida não se aplica a bens pertencentes a órgãos públicos ou regularmente acautelados, desde que seja comprovada a titularidade e não haja mais interesse para a investigação.
A operação apura a atuação de uma organização criminosa com base em Feira de Santana. Nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Binho Galinha (PRD) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas, além de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça.