Renan Santos comemora aprovação, pela CCJ, de proposta do Missão que limita alíquota máxima do IPVA a 1%
Por Edu Mota, de Brasília
O candidato a presidente pelo partido Missão, Renan Santos, celebrou, em suas redes sociais, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (8), da PEC 3/2026, que estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do veículo. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri, único parlamentar do Missão na Câmara.
Em post na rede X, Renan Santos comparou o trabalho do seu partido pela aprovação do projeto com a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, para participar de audiência pública a respeito da aplicação de novas tarifas aos produtos brasileiros.
“Enquanto Flávio finge que se importa e faz compras na Disney, após seu irmão pedir para os EUA nos taxar, eu e meu partido reduzimos o IPVA na CCJ do Congresso”, disse o presidenciável.
“Isso é uma revolução [o projeto sobre o IPVA], é dinheiro sobrando no seu bolso. É o brasileiro sendo tratado como cidadão e não como burro de carga” completou Renan Santos.
A CCJ aprovou nesta quarta a admissibilidade da proposta apresentada pelo deputado Kim Kataguiri. O mérito do texto agora terá que ser apreciado por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto deixaria de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o peso de fábrica do automóvel.
A mudança tira a Tabela Fipe do centro de cálculo e coloca o peso do carro como critério principal. O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do bem. Atualmente, a cobrança é definida pelos estados, com base no valor de mercado, e as alíquotas costumam variar entre 1% e 4%.
A PEC 3/2026, que foi relatada pelo deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), recebeu elogios do presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA). O deputado baiano disse que o projeto representa uma resposta direta do Parlamento às demandas da sociedade civil por menor carga tributária.
“O brasileiro convive há anos com uma elevada carga tributária e espera respostas. A aprovação dessa PEC representa um passo importante para uma discussão que pode trazer mais equilíbrio na cobrança do IPVA, sendo uma resposta ao clamor da população que não aguenta mais pagar impostos altos e não ter serviço adequado, nem estradas de qualidade”, enfatizou Leur Lomanto, elogiando o trabalho do autor e do relator da proposta.