PROJETO REPETE NORMA DA ANP E APLICA MULTA

Waldenor se reunirá com Sindicombustíveis e Sefaz para elucidar projeto

O projeto, na prática, causa polêmica, pois interfere na rotina de muitos donos postos de combustíveis do Estado, por proibir a troca de produtos entre bombas de estabelecimentos diferentes. A medida é válida, inclusive, para lojas de mesmo proprietário e de mesma bandeira. A criação da Lei Estadual prevê ainda aplicação de multas que seriam revertidas aos cofres públicos locais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia publicado uma determinação semelhante, mas como não há fiscalização contínua, a técnica era comum entre alguns empresários na Bahia. Pressionado pelos deputados de oposição, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), tentou suspender a sessão por 30 minutos para esclarecer os detalhes da proposta, propôs explicar a Fernando Torres e aos demais que poderiam ser contrários à aprovação, mas não conseguiu. “Esse projeto que causou polêmica vamos retirar para incluirmos na pauta de quarta-feira da próxima semana. Antes vamos organizar uma agenda para discutirmos o funcionamento da proposta com os representantes do Sindicato dos Combustíveis e da Secretaria da Fazenda”, emendou.