Diego Castro diz que ação judicial por fiscalizações reforça atuação do mandato: "Serve de motivação maior"
Por Redação
O deputado estadual Diego Castro (PL) afirmou que a ação judicial que determinou a retirada de vídeos de uma fiscalização realizada em uma escola municipal de Santo Amaro reforçou sua disposição de continuar exercendo o papel fiscalizador do mandato. A declaração foi dada nesta segunda-feira (6), durante entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias.
Segundo o parlamentar, a decisão da Justiça vai além de um questionamento à sua atuação e atinge as prerrogativas do Poder Legislativo. "Isso serve de motivação maior. Se está restringindo algo que é constitucional, com certeza tem muitas coisas a esconder", declarou.
Diego Castro também afirmou que a fiscalização é uma função típica dos deputados estaduais e argumentou que impedir esse tipo de atuação cria um precedente para todos os parlamentares, independentemente de quem esteja no governo. "Um deputado indo lá fiscalizar é mais nocivo do que a carnificina que eles fazem", criticou.
O parlamentar citou ainda a decisão que o impede de gravar em escolas municipais de Santo Amaro sem autorização formal da Assembleia Legislativa e comunicação prévia ao município. Segundo ele, a medida prevê multa de R$ 50 mil por minuto de gravação em caso de descumprimento.
Durante a entrevista, o bolsonarista também relembrou fiscalizações realizadas em unidades de saúde, afirmando ter encontrado pacientes em corredores e falta de medicamentos, como trombolíticos utilizados em casos de AVC. Para o deputado, a divulgação dessas situações faz parte da função de fiscalização exercida pelo mandato.
A decisão judicial foi proferida no fim de junho, após ação movida pela Prefeitura de Santo Amaro, que alegou exposição indevida de servidores e alunos durante a visita do parlamentar ao Centro Educacional Municipal Governador Luiz Viana Filho. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
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