OAB QUER MANDATO PARA MINISTROS DO SUPREMO

Presidente da OAB defende mandato de dez anos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que concorda com a proposta do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) de criar mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabar com a vitaliciedade do cargo. Atualmente os ministros podem ficar no STF até completar 70 anos, idade da aposentadoria compulsória do serviço público. Para o presidente do OAB, o mandato deveria ter dez anos sem direito à reeleição. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", afirmou. O projeto de Dino está na pauta do Congresso para este ano e seria uma resposta dos parlamentares às interferências do Judiciário nas decisões que, teoricamente, caberiam ao Legislativo.