Eduardo Bolsonaro segue sem ordem de prisão no Brasil quatro dias após condenação

Quatro dias depois de ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue com certidão negativa de antecedentes criminais e sem ordem de prisão expedida no Brasil. O motivo é que, além de ser necessário aguardar a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o político ainda tem direito a recursos.

Na tarde deste sábado (20), o sistema da Polícia Federal indicava que não constava condenação criminal julgada definitivamente para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Banco Nacional de Mandados de Prisão também não registrava ordens de prisão pendentes de cumprimento contra ele.

Após o término do julgamento, o acórdão precisa ser publicado. A partir dessa publicação, a defesa tem prazo para apresentar recursos à condenação. Enquanto houver recursos disponíveis, o processo não transita em julgado, ou seja, não termina em definitivo. Em regra, a ordem de prisão só é emitida depois que os últimos recursos são analisados pelo STF, embora essa ordem possa ser antecipada a critério do tribunal.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas e mora atualmente em uma mansão avaliada em R$ 6 milhões em Southlake, no Texas, segundo informações do site The Intercept Brasil.