Lula assina medida provisória que torna Enamed obrigatório para formandos em medicina
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), em Minas Gerais, uma Medida Provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.
Com a publicação da MP, as etapas progressivas da prova passam a constituir um exame compulsório de proficiência. A avaliação será aplicada semestralmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A partir das novas diretrizes, o exame poderá ser realizado por estudantes do quarto semestre de medicina, funcionando neste caso como autoavaliação e parâmetro de retorno pedagógico para as instituições de ensino. A participação passa a ser obrigatória para os alunos do oitavo semestre, e as notas obtidas nessa etapa compulsória constarão no histórico escolar acadêmico do estudante.
De acordo com o MEC, o Enamed também passará a substituir a primeira fase teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), aplicado anualmente para revalidar diplomas emitidos no exterior. Além disso, a aprovação no Enamed será exigida como requisito para a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
A pontuação mínima exigida para aprovação no Enamed é de 60 pontos, em uma escala de até 100 pontos calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). Os estudantes poderão refazer o exame quantas vezes considerarem necessário. A nota obtida terá validade de três anos e poderá ser utilizada em mais de uma oportunidade.
EDIÇÃO DE 2026
As inscrições para a edição corrente do Enamed já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho pelo portal oficial do governo federal.
As provas serão aplicadas no dia 13 de setembro, das 13h30 às 18h30 (horário de Brasília), em todos os estados e no Distrito Federal. O cronograma do processo seletivo prevê a divulgação do cartão de confirmação em 4 de setembro, a publicação do gabarito preliminar em 15 de setembro e a divulgação dos resultados finais em 4 de dezembro.
RESULTADOS PASSADOS
Na edição do ano passado, que contou com a participação de mais de 39 mil concluintes, foram avaliados 351 cursos de medicina em território nacional. Na Bahia, mesmo tendo o maior número de participantes do Nordeste, 12 cursos de medicina ficaram abaixo da média do Brasil.
Desse total, 107 cursos registraram notas 1 e 2, patamares considerados insuficientes pelo MEC no Enamed 2025. As instituições que não atingiram a nota mínima sofreram sanções administrativas, incluindo a redução de vagas autorizadas e o bloqueio de novos contratos de financiamento por meio do Fies.
Por outro lado, 243 cursos obtiveram avaliações consideradas regulares ou boas (notas entre 3 e 5), sendo que apenas 14% do total de cursos avaliados no país atingiram o conceito máximo (nota 5).