Regime de urgência imposto pelo governo Lula em projeto sobre jornada 6x1 impede votações e esvazia Câmara
Por Edu Mota, de Brasília
O regime de urgência constitucional imposto pelo governo Lula ao projeto que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais levou a Câmara dos Deputados a realizar uma sessão plenária, nesta terça-feira (9), apenas com a votação de requerimentos de urgência. A urgência impede que o mérito de qualquer outro projeto seja apreciado antes da votação dessa matéria sobre a mudança na jornada.
Além dos requerimentos, os deputados ainda votaram o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta — bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Os dois blocos se beneficiarão do tratado, concluído em julho de 2025, com melhorias no acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações. Juntos, Mercosul e Efta formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB, em 2024, de US$ 4,3 trilhões.
Na sessão desta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pediu ao governo federal a retirada do regime de urgência do projeto que foi enviado em abril para tratar do fim da escala de trabalho 6x1. Motta alegou ao governo que a Câmara já aprovou a PEC que trata da redução da jornada semanal.
Segundo Motta, caso o governo não retire a urgência até a manhã desta quarta (10), a sessão deliberativa no plenário não será realizada e os deputados estarão liberados a retornarem a seus estados. Na prática, o regime de urgência constitucional acaba por bloquear o avanço dos trabalhos no plenário da Câmara.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, além de reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, também garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.
Nos bastidores, a expectativa dos parlamentares é de que o governo não deve retirar, por ora, a urgência do projeto. A avaliação é que a retirada da urgência pode esfriar a discussão do tema no Senado, que já vem sendo postergada por Davi Alcolumbre (União-AP).