Operação da PF e MP combate grilagem de terras em regiões de praia de Maraú

Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quarta-feira (3) a Operação Chancelas, com o objetivo de combater crimes relacionados a fraudes registrais e grilagem de terras da União no município de Maraú, no litoral sul baiano e região. 

As investigações tiveram início a partir de denúncias de irregularidades em registros imobiliários envolvendo áreas classificadas como terrenos de marinha e seus acrescidos, bens de propriedade da União. Apurou-se que tais áreas vinham sendo indevidamente registradas como propriedades particulares, mediante a utilização de expedientes fraudulentos no âmbito de cartório de registro de imóveis.

No curso da investigação, foram identificados indícios da utilização de georreferenciamentos irregulares, omissão deliberada da titularidade da União nas matrículas e sucessivos desmembramentos de imóveis, com o objetivo de ampliar artificialmente áreas e conferir aparência de legalidade à ocupação e exploração econômica de terras públicas.

As apurações indicam que os registros fraudulentos viabilizaram a comercialização de áreas da União, inclusive em regiões de praia e de uso comum do povo, causando prejuízos ao patrimônio público federal.

Também foram identificados indícios de atuação conjunta entre agentes públicos e particulares, com utilização dos registros para obtenção de vantagens econômicas, incluindo a venda de imóveis e tentativas de regularização perante órgãos federais com base em informações irregulares.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 6 seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamú e Cairú expedidos pela Justiça Federal, com o objetivo de colher provas relacionadas aos fatos investigados, incluindo documentos físicos e dados armazenados em dispositivos eletrônicos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, invasão de terras da União, estelionato, além de outras infrações penais eventualmente identificadas no curso das investigações.