PM é detido por 20 dias por uso indevido das redes sociais; organizações debatem presença de policias nas plataformas

Conhecido por comentar as notícias policiais da Bahia seu perfil no instagram, que acumulava mais de 500 mil seguidores, o soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) Luan Ribeiro de Almeida Matos, foi detido em Salvador no dia 4 de maio e deve passar 20 dias privado de liberdade. O motivo da prisão disciplinar foi, segundo a corporação, o “uso indevido da imagem institucional em redes sociais para promoção pessoal e fins comerciais”. 

 

Lotado na 31ª Companhia Independente da Polícia Militar, o soldado chegou a publicar um vídeo com críticas à decisão da instituição, que foram endossadas por seus seguidores. Atualmente, sua conta principal está desativada, mas um perfil secundário continua sendo alimentado com publicações. A punição acende um debate sobre os limites da exposição de policiais no meio digital.

 

 

 

Para o instituto Sou da Paz, organização que busca contribuir para a efetivação de políticas públicas de segurança, a expressão nas redes passa a se tornar problemática quando toca em questões que envolvem a instituição que o servidor representa.

 

“Essa presença se torna prejudicial quando há confusão entre a opinião pessoal do agente e a imagem da corporação. Comentar investigações em curso, antecipar juízos sobre culpa, expor detalhes de diligências ou divulgar imagens de suspeitos e vítimas pode comprometer o trabalho policial, prejudicar provas e violar direitos”, afirmou a gerente de Advocacy da organização, Nathalie Drumond.

 

Em uma breve visita a contas de agentes de segurança no meio digital, é fácil observar os empecilhos descritos pela entidade. Policiais militares comentam crimes de grande repercussão e até fazem críticas à instituição e ao poder Judiciário. O fenômeno não está restrito à Bahia e encontra representantes em diversos estados do país. A realidade já preocupa organizações policiais, que desenvolvem normas sobre o tema.

 

“As próprias polícias já começaram a olhar para esse tema, mas ainda de forma desigual. O Instituto Sou da Paz identificou que várias corporações têm algum tipo de regra sobre o uso de redes sociais por policiais, mas muitas normas ainda são genéricas, dispersas e pouco claras sobre limites e a devida responsabilização de quem infringe regras”, afirmou Nathalie Drumond.

 

Segundo levantamento  da organização realizado em abril, 16 das 56 polícias brasileiras ainda não têm regulamentação sobre uso de redes sociais em contas de servidores. São elas as polícias militares dos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Tocantins e as polícias civis de Minas Gerais, Roraima, Tocantins, Acre, Amapá, Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Piauí.

 

Ao Bahia Notícias, a Polícia Militar da Bahia informou que seus integrantes estão submetidos a regramento administrativo e disciplinar claramente definido, especialmente no que se refere ao uso responsável das redes sociais e demais ferramentas de comunicação.

 

Para a corporação, está autorizada a “criação de perfis pessoais, desde que observados os limites legais e institucionais, com respeito à ética profissional, à disciplina, à hierarquia, à segurança e à preservação da imagem da Corporação”. 

 

Em 2022, a PMBA publicou a Portaria n.º 015-CG, que estabelece regras claras para o uso de redes sociais. A norma permite a criação de perfis pessoais, mas veda condutas como o uso indevido do uniforme, a exploração comercial da imagem institucional, a crítica pública a superiores ou à disciplina militar, a divulgação de informações sigilosas e qualquer manifestação que possa ser interpretada como opinião oficial.

 

Ainda de acordo com o Sou da Paz, a proibição não é a solução para o problema, mas sim uma conscientização da classe a respeito do uso correto das ferramentas digitais. “É possível conciliar presença digital e responsabilidade institucional, desde que não haja uso indevido de farda, armas, viaturas, símbolos oficiais, imagens de operações ou informações sigilosas, nem exploração da função pública para fins de monetização, promoção comercial ou exercício de outra atividade profissional”, completou a gerente.

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a equipe do soldado através das redes sociais, e o espaço segue aberto para seu posicionamento.