Leo Prates encampa proposta de ministro de debater mudança da jornada junto com especificidades das categorias
Por Edu Mota, de Brasília
Após participar, nesta quarta-feira (6), da primeira audiência pública da comissão especial que vai analisar mudanças na jornada 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator das propostas, defendeu que a Câmara pode votar as PECs e também algum projeto de lei que seja complementar ao tema. Para o deputado baiano, é importante que não apenas se defina a questão da jornada, mas que especificidades de categorias profissionais sejam tratadas por meio do projeto de lei.
A ideia foi apresentada na audiência pública pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Para Leo Prates, as PECs que estão sendo analisadas na comissão especial não possuem a capacidade de tratar de “toda a complexidade do mundo do trabalho”.
“Hoje, o ministro Marinho trouxe essa sugestão que eu considero adequada de algumas especificidades serem jogadas para PL, porque o mundo do trabalho muda muito rápido, as questões, os avanços da sociedade precisam ser trazidos”, disse o deputado baiano.
Na sua fala, o ministro Luiz Marinho disse que as PECs da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) são importantes, mas não tratam de todos os assuntos envolvidos na mudança da jornada de trabalho.
“A PEC tem tarefa e o PL também. Tem muita especificidade, tem muitas categorias que precisam ser revisitadas. Portanto, tem papel da PEC, tem papel do PL, tem papel dos contratos coletivos”, afirmou o ministro, citando o projeto de lei enviado pelo governo com sugestão de mudança da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Ao concordar com o ministro sobre a possibilidade de as PECs caminharem junto com outra proposta, o deputado Leo Prates não citou especificamente o projeto enviado pelo governo com urgência constitucional.
“Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades”, explicou Leo Prates.
Segundo o relator, ele terá essa conversa nesta quinta (7) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o primeiro seminário externo que a comissão especial realizará sobre o tema. O seminário acontecerá na cidade de João Pessoa, e terá a participação de Motta e Prates.