Senado aprova e vai à sanção projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Por Edu Mota, de Brasília
Em votação simbólica, foi aprovado no Senado, na sessão desta terça-feira (28), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Como os senadores não fizeram alterações no texto que também já foi aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção presidencial.
O projeto 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o CNVM irá incorporar informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais.
De acordo com o texto, o cadastro vai abranger informações sobre pessoas que tenham cometido os seguintes crimes: feminicídio; estupro, inclusive de vulnerável; assédio e importunação sexual; lesão corporal; perseguição; violência psicológica; violação sexual mediante fraude; registro não autorizado da intimidade sexual.
O gerenciamento do cadastro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, o cadastro também deve ser periodicamente atualizado e permanecer disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.
A proposta prevê que o cadastro nacional contenha as seguintes informações sobre pessoas que cometeram crimes contra as mulheres:
• Nome completo do agressor;
• Documentos de identidade (RG e CPF);
• Filiação;
• Identificação biométrica complementada por fotografia de frente;
• Impressões digitais;
• Endereço residencial; e
• Crime cometido contra a mulher.
A autora do projeto, deputada Sylvie Alves, acompanhou a votação no Senado, e disse que a aprovação unânime da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher mostra o compromisso do Congresso em criar uma uma medida que pode levar agressores a “pensar e repensar se vão cometer esse tipo de atrocidade como tem acontecido atualmente”.
“Estamos falando de um projeto que vai mudar a realidade do Brasil nos casos de violência contra a mulher, contra o estupro e qualquer outro tipo de violência”, disse a deputada.
“Temos muitas leis que nos protegem, mas infelizmente, elas não têm sido inibidoras dessa violência é crescente no Brasil”, completou.
Silvye Alves destacou ainda que o Brasil é “o quinto país do planeta que mais mata mulheres” e que essa estatística só vai, “infelizmente”, ser barrada se houver uma “atitude drástica”.