STF tem maioria para manter cassação de ex-presidente da Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (14), maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. O primeiro voto a favor da manutenção da decisão foi do ministro Cristiano Zanin, relator do processo. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. As informações são da Agência Brasil.

Rodrigo Bacellar foi condenado, em março deste ano, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado. Ao analisar o caso, Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

SEGUNDA PRISÃO
No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.