STF ANALISARÁ AÇÃO CONTRA FUNDO SOBERANO EM FEVEREIRO

Para o senador Tasso Jereissati, o FSB é um abuso do governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida por PSDB, DEM e PPS, contra a Medida Provisória que permite a liberação de R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil (FSB) após as férias forenses. O recesso termina apenas no início de fevereiro e o órgão não vê necessidade de emergência na apreciação. “Não encontro, no caso, situação de urgência”, disse o ministro Cezar Peluso, que ocupa a presidência interina do STF no período. Já os partidos oposicionistas alertam que o governo só poderia editar a MP em casos como calamidades, catástrofes naturais e guerras. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o FSB permite a utilização pela União de “recursos abundantes fora do orçamento, fora de qualquer controle, fora de qualquer fiscalização, para ser investido aonde quer que queira, inclusive em período eleitoral”, protestou.