Governo da Bahia nega transferência de recursos a associação vinculada ao Banco Master; entenda

O governo estadual da Bahia negou a realização de transferência de recursos à associação vinculada a Augusto Lima, ex-diretor do Banco Master. Em nota enviada à imprensa neste sábado (11), o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) alegou que os valores repassados à Associação dos Servidores da Saúde do Estado (Asseba) são referentes a descontos realizados na folha de pagamento dos funcionários associados, mediante autorização. 

 

O caso veio a público nesta sexta-feira (10), por meio de uma reportagem do Estadão. Segundo as informações obtidas pela reportagem, o governo da Bahia teria realizado uma transação financeira de R$ 140,1 milhões à associação de servidores controlada pelo ex-diretor do Banco Master, Augusto Lima. A partir desse pagamento, a entidade de Lima teria repassado o valor a empresas dele mesmo e ao próprio Banco Master.

 

Em nota, o governo destaca que “não é uma operação financeira, não é empréstimo consignado, não decorre do Credcesta, que não foi criado em 2018 como diz a matéria, mas, em 1996, pelo então governador Paulo Souto”, diz. 

 

A gestão estadual ainda aponta que “o desconto em folha de taxa associativa está permitido em lei e decorre obrigatoriamente da autorização do servidor”, e que, portanto, o pagamento seria um repasse e não um investimento. 

 

Considerando este formato de operação, o governo baiano destaca que os contratos entre os servidores e a instituição financeira mencionada são privados. “O Estado da Bahia não controla ou gerencia nenhuma associação de servidores, não podendo ser envolvido como responsável no destino dado por qualquer associação aos valores pagos por seus associados.” 

 

Confira o texto na íntegra: 

“Não é verdade que o governo “injetou” 140 milhões em uma associação de servidores controlada por Augusto Lima, que teria repassado recursos ao banco de Daniel Vorcaro. O governo da Bahia nunca investiu um centavo nas associações citadas pela matéria.

Os valores em questão se referem a descontos em folha de pagamento da taxa de associação autorizado pelos servidores associados. Näo é uma operação financeira, não é empréstimo consignado, não decorre do Credcesta, que por sinal não foi criado em 2018 como diz a matéria, mas, em 1996 pelo então governador Paulo Souto.

O desconto em folha de taxa associativa está permitido em lei e decorre obrigatoriamente da autorização do servidor. Trata-se de repasse. O Estado da Bahia não controla ou gerencia nenhuma associação de servidores, não podendo ser envolvido como responsável no destino dado por qualquer associação aos valores pagos por seus associados. 

Cabe esclarecer ainda que, esta situação sequer se coloca no mesmo enquadramento jurídico do crédito consignado, apesar de o estado, também neste caso, ser mero repassador de descontos autorizados por servidores para diversos bancos credenciados. O contrato neste caso também é entre privados, o servidor e a instituição financeira”