Projeto de lei propõe funcionamento de shoppings em Salvador até 21h e lojas fechadas aos domingos

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe mudanças no modelo de funcionamento de shoppings centers na capital baiana. A proposta estabelece que lojas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais localizados nesses espaços funcionem de segunda a sábado até as 21h, com encerramento completo das atividades após esse horário.

De acordo com o texto, aos domingos será permitido apenas o funcionamento de estabelecimentos voltados para entretenimento e alimentação. O projeto também prevê que o horário poderá ser estendido de forma excepcional em feriados, vésperas de feriados e outras datas previamente autorizadas pela Prefeitura de Salvador.

Caso seja aprovado, a matéria estabelece que em caso de descumprimento das regras, penalidades que incluem multa de R$ 15 mil, suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de reincidência e cassação definitiva do alvará em situações de reincidência reiterada serão adotados.

O projeto é de autoria do vereador Maurício Trindade e foi protocolado nesta semana. Conforme a justificativa, a medida tem como objetivo reduzir riscos à segurança dos trabalhadores que atuam em shoppings, especialmente no período noturno, além de promover melhores condições de trabalho.