Federação Brasil da Esperança aciona TRE-BA por suposta propaganda antecipada em evento de ACM Neto em Feira de Santana

A Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) entrou com uma representação judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)contra a chapa encabeçada por ACM Neto (União) na disputa pelo governo da Bahia em outubro. A ação alega a prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular, além de propaganda negativa, durante o ato que marcou o anúncio da chapa de oposição, realizado em Feira de Santana na última segunda-feira (30).

 

Além de ACM Neto, são citados na representação o prefeito de Jequié, Zé Coca, pré-candidato a vice; o ex-ministro João Roma, pré-candidato ao senado; o senador Angelo Coronel, que busca a reeleição; e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

 

De acordo com o documento protocolado, os políticos teriam promovido o que a peça chama de "convenção antecipada" para o lançamento de uma chapa de pré-campanha ao governo estadual e ao Senado. A federação sustenta que o evento, realizado no Teatro CDL, teve características de comício, incluindo o uso de telões externos para o público e a participação de artistas para animação, o que é vedado pela legislação eleitoral no período atual.

 

A petição aponta que o ato foi amplamente divulgado e transmitido ao vivo em redes sociais como Instagram e YouTube. O documento jurídico destaca trechos de discursos em que haveria pedidos explícitos de votos e o uso de jingles de campanha, com frases como "quem vai ganhar é ACM Neto" e "vamos à vitória".

 

A representação também acusa os políticos de promoverem propaganda negativa antecipada contra o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o Partido dos Trabalhadores. Segundo o texto, foram utilizadas expressões agressivas e "sabidamente inverídicas" para macular a imagem de adversários.

 

Entre as falas citadas no processo, constam críticas à gestão da segurança pública, saúde e educação no estado. O documento reproduz declarações que classificam o atual governo como "testado e reprovado" e utilizam termos como "células cancerosas do PT" e "governo da promessa".

 

Os advogados da Federação Brasil da Esperança solicitam uma tutela de urgência (liminar) para que a Justiça determine a retirada imediata do ar de vídeos e postagens do evento em plataformas como Instagram, YouTube e X (antigo Twitter). No caso da última, inclusive, do perfil do jornalista Victor Pinto que cobria o ato e realizou postagens de conteúdos relacionados ao evento.

 

O pedido inclui ainda fixação de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da retirada das mídias, aplicação de multa por propaganda antecipada em seu patamar máximo para cada um dos envolvidos, além de notificação das empresas Meta e X Brasil para o cumprimento das ordens de remoção.