STF anula condenação de ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em decisão proferida nesta sexta-feira (27).

Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação Chequinho. Ele era acusado de participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, por meio da concessão do benefício social do programa Cheque Cidadão.

Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, o ministro entendeu que as provas utilizadas na condenação eram ilícitas. Segundo a decisão, os dados foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica.