STF forma maioria e decide por realização de eleição indireta e secreta no RJ
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para confirmar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser secreta.
Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin votaram a favor desta escolha. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram e votaram pela realização de eleição direta.
A Corte ainda não formou maioria sobre o prazo para a desincompatibilização de candidatos interessados na disputa. Está 5 a 1 pelo estabelecimento do prazo de 24 horas. Já o ministro Luiz Fux defende que o prazo deve ser de seis meses.
O tribunal analisa, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso. Outros ministros ainda devem apresentar seus votos.
Crise no poder do Rio de Janeiro
A votação acontece após a renúncia de Cláudio Castro, que teve sua inegelibilidade decretada pelo TSE. No momento, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assumiu o cargo.
Nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a anular a sessão que elegeu Douglas Ruas (PL) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do estado, o que também o faria governador interino.