Com oferta abaixo do valor mínimo, leilão do Centro de Convenções da Bahia é "deserto"; MP-BA pede suspensão

O leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, realizado nesta quinta-feira (26), em Salvador, terminou sem interessados. Nenhum lance foi apresentado durante o processo, ocorrido na manhã desta quinta-feira (26). O Bahia Notícias teve acesso à ata do leilão, em que apenas uma oferta teria sido feita, porém constando abaixo do valor mínimo estabelecido pela gestão estadual. 

 

Comandado pela Secretaria de Administração da Bahia, consta no documento o registro da empresa Pilar Incorporação e Construção Imobiliária LTDA para uma proposta de aquisição do terreno no valor de R$ 110 milhões, a qual foi "apresentada fora da dinâmica competitiva do leilão". A proposta não ficou caracterizada como lance válido para fins do edital, não gerando também qualquer direito à aquisição do bem. 

 

Segundo interessados pelo equipamento procurados pelo Bahia Notícias, um entendimento tem sido comum: o valor está "acima da média". O imóvel público, com área total de 187 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 141,3 milhões, valor do lance mínimo, montante encarado como "indigesto" para a iniciativa privada. Além disso, o período para a "desmontagem completa" do equipamento seria outro empecilho. O governo teria estabelecido o período de 8 meses para a concretização do serviço, outro motivo apresentado para a baixa procura dos empresários. 

 

O leilão, inclusive, chegou a ser alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) com um pedido de suspensão, através da promotoria de Justiça e Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. A ideia do MP é "avaliar os impactos urbano-ambientais, bem como a imprescindibilidade de planejamento urbano participativo e futuro do antigo Centro". 

 

Além disso, analistas ouvidos pela reportagem apontam um "combo de riscos" como o principal motivo do leilão deserto: o alto custo de aquisição estabelecido pelo Governo, somado à necessidade de regularização da documentação cartorária do imóvel e à presença de uma Área de Preservação Permanente (APP), que ocupa 71.268,67 m² da área total de 187.978,75 m². A oferta feita nesta quinta-feira (26) não foi aceita por descumprir o piso estabelecido no edital.

 

Segundo as regras estabelecidas, o licitante vencedor deverá efetuar, no ato da arrematação, pagamento mínimo correspondente a 5% do valor do lote. O valor restante, equivalente a 95%, deverá ser quitado à vista ou em até 24 horas após o encerramento do certame.

 

Também há previsão de pagamento parcelado. Nesse caso, o arrematante deverá pagar 5% do valor da arrematação como sinal na data do leilão, com o restante dividido em até 10 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira com vencimento 30 dias após a realização do leilão e a última 10 meses após o certame. O edital estabelece ainda que o licitante vencedor deverá pagar ao leiloeiro uma comissão de 1,5% sobre o valor da arrematação, no ato da arrematação.

 

QUESTÕES AMBIENTAIS

O leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, marcado para esta quinta-feira (26) em Salvador, tem gerado questionamentos de associações de moradores e profissionais do setor. Entre os principais pontos de crítica estão a presença de uma Área de Preservação Permanente (APP) no terreno e a escolha do leiloeiro responsável pelo processo.

 

Associações dos bairros envolvidos apontam falta de garantias concretas para a preservação da área, que inclui dunas e ecossistemas sensíveis. Segundo documentos enviados ao Bahia Notícias, cerca de 87% da APP é composta por floresta degradada, sem previsão, no edital, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou estudos ambientais detalhados.

 

ZONEAMENTO DA CAPITAL

Com o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), a alienação do terreno de 187 mil metros quadrados - avaliado com lance mínimo de R$ 141,3 milhões - traz à tona um outro entrave técnico e jurídico para o futuro do local: a restrição de uso imposta pela legislação urbanística vigente. Embora o mercado imobiliário frequentemente projete o uso residencial para áreas de grande porte, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador classificam o local rigorosamente como Zona de Uso Especial 12 (ZUE-12), com habilitação exclusiva para o Centro de Convenções da Bahia.

 

IMPASSE NO ESPAÇO

Para o vereador Claudio Tinoco (União Brasil), o resultado confirma alertas feitos anteriormente sobre a inviabilidade do edital. Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla da Câmara Municipal, Tinoco afirmou que o desfecho expõe a necessidade de revisão imediata do processo por parte do Governo do Estado.

 

“Lamentamos que o governo tenha insistido em levar adiante o leilão, mesmo diante de todos os alertas feitos por especialistas, moradores e pela própria Câmara de Vereadores, por meio de nossa Comissão. O resultado demonstra, de forma objetiva, que o edital não apresentava condições reais de atratividade”, declarou.