STF forma maioria para condenar três deputados do PL por desvios de emendas parlamentares
Por Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (17), condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.
O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos réus por corrupção passiva, ao entender que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de verbas públicas. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Por outro lado, Zanin afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.
A ação trata do desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública no município de São José de Ribamar. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, em troca da liberação dos recursos. O gestor denunciou o esquema.
Além dos três deputados, outras cinco pessoas respondiam ao processo: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a imputação.