Reajuste de 5% e aumento das vantagens pessoais em R$ 300 terá impacto de R$ 95 milhões, estima TJ-BA
Por Leonardo Almeida
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou a estimativa do impacto financeiro do reajuste de 5% aos servidores da Corte e do aumento das vantagens pessoais, que fixou o benefício em R$ 2.521,56. Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (14), as readequações devem gerar um gasto de R$ 95.472.389 (R$ 95,4 milhões) a partir de maio deste ano, caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com a estimativa do TJ-BA, a quantia de R$ 95 milhões corresponde a 0,15% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2026 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o comunicado do Tribunal de Justiça, o impacto financeiro ocorre dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Levando-se em conta a RCL, as despesas do Poder Judiciário previstas para o exercício corrente, incluindo montante acima citado, encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela LRF”, diz o comunicado enviado à AL-BA.
O PL
Na sexta-feira (13), o Bahia Notícias publicou em primeira mão o Projeto de Lei que propõe um reajuste salarial de 5% aos servidores do TJ-BA, além de fixar a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPl) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE), em R$ 2.521,56, significando um aumento de R$ 300.
Em mensagem enviada para a AL-BA, o Tribunal afirma que a proposta foi elaborada com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão da remuneração de servidores públicos, e respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto também determina que aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional terão os proventos revisados nas mesmas condições e percentual aplicados aos servidores da ativa.
Na mensagem encaminhada à AL-BA, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, solicitou a tramitação da matéria na Casa Legislativa e afirmou que a proposta segue os parâmetros orçamentários do Judiciário estadual.
“Convicto de que os membros dessa augusta Casa Legislativa haverão de conferir a esta proposição o trâmite necessário à sua aprovação, renovo a Vossa Excelência e aos(às) Senhores(as) Deputados(as) os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração”, escreveu o presidente do TJ-BA.