Prefeitura de Salvador concedeu exclusividade ao Master em crédito consignado para servidores, diz colunista
Por Redação
A Prefeitura de Salvador concedeu exclusividade ao Banco Master para oferecer operações de “crédito no cartão rotativo” a servidores públicos municipais por meio de um decreto editado em 2021, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Reis (União).
A informação foi publicada nesta sexta-feira (13), pela jornalista Mariana Barbosa, no site UOL.
Bruno Reis foi vice-prefeito de Salvador entre 2017 e 2020 na gestão de ACM Neto (União), e um de seus principais aliados políticos. O decreto autorizou o modelo de crédito consignado vinculado ao cartão rotativo com exclusividade ao banco.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelados pelo jornal O Globo, indicam que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu R$ 3,77 milhões do Banco Master e da gestora Reag. Os valores foram pagos à empresa A&M Consultoria, ligada ao ex-prefeito.
Em nota, a consultoria afirmou que os serviços foram prestados após ACM Neto deixar o cargo público. Segundo o comunicado, os trabalhos foram “relacionados à análise da agenda político-econômica nacional” e foram “materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes”.
De acordo com as informações divulgadas, os pagamentos do Banco Master e da Reag ocorreram entre 15 de junho de 2023 e 3 de maio de 2024, por meio de 52 transferências. O montante corresponde a cerca de 60% da receita recebida pela consultoria no período.
Ainda durante o período em que ACM Neto ocupava a prefeitura, a empresa Consiglog obteve exclusividade na gestão da margem consignável da folha de pagamento municipal. A empresa atualmente pertence a João Carlos Mansur, fundador da gestora Reag, e também é associada ao empresário baiano Augusto Lima, apontado como ex-sócio do Banco Master.
Além disso, segundo informações obtidas pelo BN, para administrar a relação do consignado existia um sistema também pertencente a Augusto Lima.
Na Bahia, operações envolvendo empresas ligadas ao sistema de crédito consignado também ocorrem na esfera estadual. Tanto a Credcesta quanto a Consiglog operam com exclusividade junto ao governo do estado, administrado há anos por gestões do Partido dos Trabalhadores (PT).
O DECRETO
O decreto municipal nº 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021, reservou 10% da margem consignável dos servidores públicos de Salvador ao Credcesta em uma modalidade classificada como “linha de crédito rotativo”.
De acordo com a norma, a categoria foi criada no âmbito da legislação estadual e municipal. O formato não aparece no decreto federal que regulamenta as consignações em folha de pagamento, que prevê três modalidades: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.
A chamada “linha de crédito rotativo” prevê que o cliente utilize o rotativo do cartão, modalidade em que passam a incidir juros, além de encargos por atraso e multa. Procurada, a Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota, que o modelo adotado também é utilizado por outras instituições públicas.
Ainda na nota, a gestão municipal afirmou que "não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle, e que seguiu todas as normas que tratam do assunto”.