Moraes manda STF corrigir documento que impacta cálculo da pena de Roberto Jefferson
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) corrija um documento que impacta o atestado de pena de Roberto Jefferson, a ser emitido pela Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro.
A Corte havia elaborado uma guia de recolhimento com a manutenção dos delitos de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado. No entanto, ambos os crimes tiveram a punibilidade extinta após Moraes reconhecer a prescrição.
A divergência entre o documento e a decisão do ministro foi percebida pelo juízo de execução penal, que informou o erro ao STF. O advogado João Pedro Barreto também solicitou a correção.
Após a retificação, a guia deverá ser novamente enviada à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que terá até 48 horas para expedir o atestado de pena a cumprir por Jefferson.
Atualmente, o ex-deputado cumpre pena de 7 anos e 7 meses. O ex-presidente de honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também terá direito à detração penal, que é o abatimento do tempo em que permaneceu em prisão preventiva até o trânsito em julgado da condenação.