Plenário do STF receberá caso relacionado a sigilo de Lulinha; saiba mais
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a decisão do ministro Flávio Dino sobre a quebra do sigilo fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas apurações sobre a CPMI do INSS.
A sessão, que contará com os 10 ministros do STF - há uma vaga em aberto na Corte -, será iniciada na próxima sexta-feira (13). Os ministros terão o prazo até o próximo dia 20 para depositarem seus votos.
A medida chega após Dino anular a votação dos requerimentos da CPMI com a justificativa de que não seria possível estabelecer esse tipo de ação por meio de vários requerimentos ao mesmo tempo.
Na ocasião, o ex-governador do Maranhão apontou que , "assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões 'em globo' e simbólicas (em uma espécie de 'olhômetro'), um órgão parlamentar não pode fazê-lo."