Obras de empreendimento de luxo no Terreno da Graça viram alvo de disputa judicial por “invasão” a condomínio; entenda

O Largo da Vitória Square, empreendimento de alto padrão que está sendo construído no conhecido “Terreno da Graça”, está sendo alvo de uma disputa jurídica com um condomínio “vizinho” da construção. O Bahia Notícias obteve acesso ao documento que aponta que as obras para a elaboração do empreendimento preveem “invadir” um muro de contenção de 10 metros de altura do Condomínio Edifício Mansão Bahia Azul, prédio construído há mais de 50 anos na localidade.

 

Condomínio Edifício Baía Azul Foto: Reprodução / QuintoAndar

 

O condomínio contesta um ingresso do empreendimento em seu terreno para a realização de obras de escavação, demolição e reconstrução de um muro que delimita as propriedades. Conforme a argumentação dos moradores, a estrutura, no entanto, não seria um simples muro, mas uma contenção de concreto armado com cerca de 10 metros de altura. 

 

A representação do condomínio alega que a estrutura, construída há décadas, seria fundamental para a estabilidade da garagem e das áreas comuns do edifício. O condomínio alerta que qualquer intervenção sem estudo técnico prévio pode causar danos estruturais irreversíveis e colocar em risco a vida dos moradores.

 

Em contrapartida, a incorporadora sustenta a necessidade de ingressar no terreno do condomínio para realizar as obras. Segundo a Largo da Vitória Square, o projeto foi aprovado pelos órgãos técnicos municipais e sua paralisação acarreta prejuízos financeiros significativos.

 

DISPUTA
A disputa escalou para a 4ª Vara Cível de Salvador, onde processos de interdito proibitório e procedimento comum foram reunidos por conexão. Em outubro de 2025, o juiz George James Costa Vieira autorizou o ingresso da incorporadora no condomínio, condicionando a medida ao depósito de um caução de R$ 50 mil para cobrir eventuais danos.

 

O condomínio recorreu, conseguindo inicialmente suspender a obra, mas uma decisão monocrática posterior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) restabeleceu a autorização para a incorporadora. Para os advogados do condomínio, a caução financeira é insuficiente, pois "danos estruturais não se recompõem por indenização, nem se neutralizam por caução".

 

No dia 14 de janeiro de 2026, o juiz George James Costa Vieira negou Embargos de Declaração do condomínio, reafirmando que não poderia "modular ou disciplinar" uma decisão vinda do Tribunal. 

 

“Em que pese a evidente a qualidade das petições do réu, nego provimento aos embargos de declaração porque, ao contrário do defendido pelo embargante. ‘O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso’. (...) Significaria uma modulação, disciplina e condicionamento, por este Juízo de primeiro grau, de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, o que não é possível”, escreveu o magistrado na decisão.

 

No mesmo dia, o Condomínio Mansão Baía Azul protocolou um novo Agravo Interno com pedido de liminar no TJ-BA. O objetivo deste recurso é paralisar qualquer intervenção até que o colegiado de desembargadores analise o caso ou que uma perícia técnica imparcial seja realizada.

 

Até o momento, a execução da obra permanece autorizada judicialmente sob o respaldo da caução depositada, enquanto o condomínio aguarda um pronunciamento definitivo do Tribunal para evitar o que classifica como um "risco estrutural real e grave". 

 

Em contato com o Bahia Notícias, a defesa do condomínio alegou que "as obras para a derrubada do muro estão suspensas", devido a decisão judicial. 

 

DENÚNCIA À SEDUR
Conforme os documentos obtidos pela reportagem, a representação da Mansão Bahia Azul também apresentou uma denúncia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), pasta que concedeu o alvará ao Largo da Vitória Square, e solicitou que representantes fossem realizar uma fiscalização de “obra irregular”. No texto, que veio acompanhado de um parecer técnico, também requereu o “embargo imediato” da construção do empreendimento de luxo.

 

A denúncia foi encaminhada à pasta em janeiro, apontando também que há uma “falha grave” na concessão do alvará. O parecer técnico foi montado pelo engenheiro Vicente Antonio da Silva, que também é síndico do Condomínio Edifício Mansão Bahia Azul.

 

“O engenheiro, em seu parecer técnico, demonstra inequivocamente a falha na locação da obra, consubstanciada nas plantas aprovadas pela Sedur, onde a concepção do limite divisório com o Mansão Baía Azul foi concebido com grave falha de cadastro, induzindo a erro de implantação do empreendimento e consequente tentativa de invasão e ocupação da área construída de nosso edifico, há exatos 50 anos (...). Requerente solicita fiscalização de obra irregular com possível invasão de área para o condomínio vizinho, prejudicando e causando transtorno a todos, sendo assim solicita o embargo imediato e outras medidas fiscais cabíveis”, diz um trecho da denúncia.

 

Além da movimentação com a Sedur, o condomínio também procurou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) para embargar as obras de maneira imediata. No documento recebido pelo Bahia Notícias, a nova denúncia aponta um suposto erro em uma decisão judicial que determinou a continuação das construções. Conforme a representação do Mansão Baía Azul, no entanto, aponta que o despacho foi feito sem a realização de uma perícia no local.

 

No requerimento encaminhado ao Crea, também foi feito um pedido para barrar o suposto avanço do Largo da Vitória Square na derrubada do muro de contenção. O texto reforça a acusação de que há uma “falha de cadastro” pela Sedur e que foi montado um projeto arquitetônico levando em consideração um “terreno completamente diferente do atual”.

 

“Falha de informações adequadas do seu entorno, possivelmente por falta de um cadastro técnico rigoroso, a concepção do terreno e das construções existentes nos limites do Ed Baía Azul, foi representado ERRONEAMENTE no projeto arquitetônico, mostrando um terreno totalmente diferente do real existente, há aproximadamente 50 anos”, diz a denúncia ao Crea.

 

O empreendimento teria alegado que a derrubada do muro faria parte de “obras acautelatórias”, visando evitar acidentes com desmoronamentos e deslizamentos de terra. Conforme informações obtidas pela reportagem, o processo atual não seria uma “novidade”. O condomínio já teria tido uma decisão favorável para manter o muro, mas uma determinação atual, por meio de liminar, autoriza a demolição da edificação de contenção. 

 

Foto: Arquivo Pessoal

 

O Bahia Notícias entrou em contato, via e-mail, com as construtoras Costa Andrade e Novapex Engenharia para mais esclarecimentos, mas não foi respondido até o fechamento da matéria.  A Sedur também foi procurada, mas ainda não se manifestou.

 

A reportagem mantém o espaço aberto para posicionamentos. 

 

O EMPREENDIMENTO
No dia 11 de novembro de 2024, a Sedur concedeu a autorização para a construção do condomínio com prédios de alto padrão, dando uma licença válida por quatro anos. O terreno possui área total de 8.513,76 m² e previsão de área construída de 113.263,17 m².

 

Em reportagem na época, detalhes obtidos pela reportagem do BN também apontaram que a ideia seria a construção de três torres, possibilitando uma vista para a Baía de Todos-os-Santos, através da Ladeira da Barra. O empreendimento será construído pelo grupo que já administra o Enseada Praia do Forte, no Litoral Norte. Empresários de diversos segmentos da economia baiana participam do fundo de investimento.

 

Foto: Divulgação / LV Square

 

Ponto reconhecido por quem passa pela região, o espaço ainda é de propriedade da família Cunha Guedes, que tradicionalmente possui imóveis e terrenos na região da Graça e do Corredor da Vitória. Em contrapartida, a Câmara de Vereadores de Salvador tentou aprofundar o debate sobre o que seria feito com o local, cogitando a instalação de um Parque Público.

 

O stand do Largo da Vitória Square foi inaugurado no dia 6 de junho do ano passado. Segundo a equipe do empreendimento, o projeto se inspira na tendência global de reunir, em um único espaço, apartamentos residenciais, áreas corporativas e um mall de serviços.