Câmara aprova urgência a projeto de Sargento Isidório que garante tratamento de dependência química a menores
Por Edu Mota, de Brasília
Apesar de pedidos de parlamentares de partidos como PT e Psol para retirar a matéria de pauta, foi aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência para o PL 4183/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que garante tratamento de dependência química a menores. Foram 317 votos a favor e 117 contra o requerimento.
Com a aprovação da urgência, o projeto do deputado baiano, que estava parado desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguirá direto para ser apreciado no plenário.
A proposta do deputado Sargento Isidório garante a internação voluntária de menores dependentes químicos, assim como para pais e mães dependentes químicos com seus filhos menores, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. Essa internação se daria em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando a oferta de ambiente apropriado e recursos especializados.
O texto da proposição prevê que as pessoas internadas voluntariamente deverão ser atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar. Essa equipe contaria com a atuação de profissionais de psicologia, fisioterapia, assistência social, pedagogia, educadores físicos, medicina, enfermagem, nutrição, assistência jurídica, teologia entre outros.
Na defesa do projeto, o deputado Sargento Isidório destacou que as instituições que forem credenciadas para o tratamento de dependentes químicos deverão possuir estrutura adequada para receber e acompanhar os menores que estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes em tratamento, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação. Essas instituições oferecerão atendimento multidisciplinar aos menores, com o objetivo de prevenir e acompanhar eventuais transtornos decorrentes do convívio com familiares em processo de reabilitação.
O projeto prevê ainda que a internação de menores dependentes químicos será permitida sempre por demanda voluntária, desde que aceitos, cumpridos e atendidos os acordos e regras de convívio social estabelecidos em regimento interno. O texto do PL 4183/24 resguarda ainda à instituição o direito de desligamento imediato destes vulneráveis que, por “maus costumes ou vícios adquiridos nas ruas e submundo das drogas”, causem transtornos ao bom andamento dos serviços coletivos agindo em práticas delituosas.
Ao rebater argumentos de parlamentares do PT e do Psol contrários ao projeto, o deputado Sargento Isidório, que atua há muitos anos na recuperação de pessoas com dependência química, destacou que a Fundação Doutor Jesus existem 2.414 pessoas internadas voluntariamente.
O deputado do Avante da Bahia alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente está defasado para garantir a assistência a essas pessoas, e que o seu projeto busca o acolhimento de menores que estariam inclusive ameaçados de morte pelo tráfico ou trabalhando para traficantes e facções.
“Votar contra um projeto desses é demonstrar que é contra as famílias do Brasil inteiro. Pelo amor de Deus, no momento que nós estamos tendo encontros com as comunidades, se alguém estiver cometendo crime, que seja punido, que a Polícia Federal feche, mas não é o caso dessas casas. Eu peço aos deputados da direita, da esquerda, independentemente de governo, que, por favor, nos ajudem nesse projeto. São 43 menores ameaçados. Eu estou condenado a pagar R$ 37 milhões de reais de multa, mil reais por cada menor internado”, disse o deputado baiano ao fazer um apelo pela votação da urgência.
“Esse projeto é para que os pais e mães tenham o direito a internar os seus filhos que estão nas drogas. Esse projeto apenas garante que pai e mãe, os responsáveis por menores que estão na dependência química, possam interná-los caso eles queiram, porque eles já estão nas ruas, drogados, com arma na mão, já estão a serviço das facções, a serviço do tráfico”, completou Sargento Isidório, antes da aprovação do requerimento de urgência que foi assinado por diversos parlamentares da Bahia, como Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (União), Paulo Magalhães (PSD) e Ricardo Maia (MDB).