Prefeitura realoca R$ 23 milhões em recursos para Fundo Animal Salvador e ações de proteção animal
Por Eduarda Pinto
A Prefeitura de Salvador enviou, nesta segunda-feira (23), um projeto que solicita uma série de modificações administrativas e financeiras na Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (SECIS). Conforme o Projeto de Lei n°13/2026, publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta quarta-feira (25), uma das atribuições da Secis, a subfunção 604 de “Defesa Sanitária Animal” será modificada para “Defesa Agropecuária”, com novo código, 609.
Com o texto, a gestão municipal solicita autorização para a mudança e posterior abertura de crédito adicional para reestruturação da pasta, com orçamento de R$ 23 milhões. O valor será direcionado especificamente para três ações, sendo elas: a implantação de um Fundo Animal Salvador (FAS), com verba de R$ 703 mil; a rodagem do projeto Pet Feliz, voltado para “Gestão das Ações de Atendimento e Proteção Animal", orçada em R$ 11,764 milhões; e ainda a "Operacionalização dos Serviços de Atendimento e Proteção Animal", no valor de R$ 11,032 milhões.
Conforme o texto, o crédito será aplicado "exclusivamente para fins de ajuste formal na grade da funcional programática" da Secis. Na mensagem oficial enviada a Câmara, o prefeito Bruno Reis garantiu que a “providência que não implica criação, extinção ou modificação de ações orçamentárias, tampouco alteração do objeto, da finalidade pública ou do montante global autorizado por esse Poder Legislativo”, ou seja, que a ação não resultaria em impacto significativo na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela CMS no último ano.