Desembargador utiliza I.A em decisão que absolveu homem por estupro de vulnerável de 12 anos em MG
Por Redação
O desembargador Magid Nauef Láuar foi “flagrado” com o uso de inteligência artificial em decisão que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 na 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Após a divulgação do acórdão do caso, o juiz deixou escapar um trecho que indica o uso de I.A para a elaboração do texto que indicou o voto favorável pela absolvição.
Conforme reportagem do Núcleo, que obteve o acórdão na íntegra, e confirmou o fragmento que indica o uso do ChatGPT para a decisão.
"Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo", seguido do seguinte texto:
"Não obstante as teses defensivas formuladas acerca da insuficiência probatória de conduta omissiva por parte da genitora e da escusa de culpabilidade por erro de proibição, o fato de ter sido reconhecida a atipicidade material do acusado [iniciais omitidas pela reportagem], ora primeiro apelante, e declarada a sua absolvição por ausência de justa causa, enseja também o afastamento da conduta delitiva atribuída à segunda apelante, notadamente por não se poder falar em inobservância do dever de garante quando afastada a tipicidade dos atos descritos na peça acusatória inicial."
Logo abaixo, aparece a versão resumida pela IA:
"Não obstante as teses defensivas articuladas no sentido da insuficiência probatória quanto à suposta conduta omissiva atribuída à genitora, bem como da incidência de escusa de culpabilidade fundada em erro de proibição, o reconhecimento da atipicidade material da conduta imputada ao acusado [iniciais omitidas pela reportagem], primeiro apelante, com a consequente declaração de sua absolvição por ausência de justa causa, projeta efeitos necessários sobre a imputação dirigida à segunda apelante."
Diante da repercussão, parlamentares apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento.
O TJ-MG não havia se manifestado até a publicação desta reportagem sobre a suposta utilização de inteligência artificial na elaboração da decisão, que tramita em sigilo. O espaço permanece aberto.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá examinar o conteúdo do acórdão e adotar “todas as medidas legais necessárias, seguindo rigorosamente o que diz a lei e as decisões dos tribunais superiores (como STJ ou STF)”.