Suprema Corte dos EUA considera ilegal aumento de tarifas imposto por Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que é ilegal o aumento de tarifas sobre produtos importados decretado pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 3.

O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que havia concluído que Trump extrapolou sua autoridade ao impor parte significativa das tarifas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.

O voto condutor foi redigido pelo juiz John Roberts. No entendimento apresentado, o magistrado afirmou que o então presidente deveria ter respaldo legislativo específico para adotar a medida, destacando que Trump precisa “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição das tarifas.