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JUSTIÇA IMPEDE REDUÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

A Justiça Federal suspendeu o desconto máximo de 20% nas passagens aéreas internacionais. Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizava redução nas tarifas de vôos do Brasil para qualquer país, exceto os da América do Sul (região em que já há liberação de tarifas), a partir de 1º de janeiro de 2009. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), desembargador Jirair Meguerian, acatou as alegações apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro. Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública para autorizar descontos máximos que começariam em 20% em janeiro e chegariam a 80% em julho de 2009.