
O presidente Lula sancionou esta segunda-feira (29) a Lei Orçamentária 2009, que será publicada no Diário Oficial da União da próxima quarta (31). A equipe econômica do governo terá 30 dias, a partir da divulgação, para apresentar um decreto de programação financeira para ajustar os custos às projeções de receita. Cerca de R$ 5,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram cortados, mas a metade pode ser restabelecida por meio de decreto, com o cancelamento de verbas das emendas parlamentares. O restante só seria recuperado via projetos de crédito suplementar a que podem ser aprovados pelo Congresso no próximo ano.