Presidente da Comissão de Segurança Pública da AL-BA solicita CPI para investigar mortes de policiais na Bahia
Por Redação
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a crise da Segurança Pública no estado e o aumento das mortes de policiais. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, o parlamentar defendeu no texto protocolado nesta quinta-feira (5) a apuração de falhas estruturais, administrativas, operacionais e orçamentárias na política estadual do setor.
O pedido de Diego Castro delimita como fato determinado a existência de “causas estruturais, administrativas, operacionais e orçamentárias relacionadas à crise da segurança pública no Estado da Bahia, com ênfase no aumento expressivo das mortes de policiais militares, policiais civis e policiais penais”.
No documento, Diego Castro afirma que os episódios não podem ser analisados de forma isolada. “A recorrência desses episódios aponta para possíveis falhas sistêmicas que extrapolam ocorrências isoladas, configurando matéria de inequívoco interesse público e relevância institucional”, diz o texto.
O requerimento cita dados recentes para ilustrar a gravidade do cenário, ao mencionar que, em um intervalo de 26 dias, durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), três policiais militares foram mortos na Bahia, enquanto outros dois ficaram feridos em confrontos armados, entre janeiro e fevereiro de 2026. Para o deputado, o quadro revela “sinais evidentes de fragilidade estrutural da política de segurança pública”, sobretudo no que se refere à proteção dos agentes que atuam na linha de frente.
Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 180 dias e deverá analisar a evolução dos índices de letalidade contra policiais, a efetividade das políticas públicas de proteção institucional, eventuais falhas de planejamento e inteligência, além das condições de trabalho, equipamentos, efetivo e suporte oferecidos pelo Estado. A apuração também inclui a resposta governamental aos ataques contra agentes de segurança e as políticas de assistência às famílias dos profissionais vitimados.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a morte de policiais representa não apenas a perda de vidas, mas também o enfraquecimento da capacidade operacional do Estado. “A ausência de respostas eficazes a esse fenômeno tende a gerar um ciclo de vulnerabilidade institucional, no qual o próprio Estado se torna alvo prioritário da criminalidade organizada”, pontua Diego Castro.
Diego defende a CPI como instrumento de fiscalização e controle do Legislativo. “Mostra-se plenamente justificada, necessária e proporcional a instauração da CPI da Crise da Segurança Pública e do Aumento das Mortes de Policiais na Bahia, como instrumento legítimo de defesa do interesse público”, completa o deputado, em seu documento.
Para ser instalada, a CPI precisa de pelo menos 21 assinaturas na AL-BA, além de um parecer da Procuradoria-Geral da Casa para permitir a instauração.