LULA SANCIONA PROJETO DE ZEZÉU

O presidente Lula sancionou o projeto de lei do deputado baiano Zezéu Ribeiro (PT) que assegura às famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A assistência passou a fazer parte do direito social à moradia. Para Zezéu a sanção é um marco histórico na luta por moradia digna no país e para todos aqueles que durante décadas vêm buscando um novo paradigma para a reforma urbana no Brasil. “Lutamos sempre por um projeto de urbanização que permitisse a vida digna em nossas cidades. Batalhamos para garantir no texto constitucional um capítulo que definisse o papel social do solo urbano, e para incluir a moradia entre os direitos socia", declarou.