Fim da jornada 6x1, projetos de segurança pública e acordo Mercosul-UE entre as prioridades de Lula no Congresso

Apresentadas por meio de uma publicação com mais de 800 páginas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional as suas prioridades para o ano legislativo de 2026. Projetos como a mudança na jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e a lei antifacção, a regulação do trabalho por aplicativos, o pacto contra o feminicídio e a ratificação do acordo União Europeia-Mercosul estão presentes neste documento de metas elaborado pelo Palácio do Planalto.

 

A mensagem do presidente Lula foi lida nesta segunda-feira (2) na abertura da sessão que inaugura os trabalhos do Congresso Nacional neste ano. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi quem levou o documento e o entregou nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 

A sessão de abertura dos trabalhos do Congresso contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ministros do governo como o do Turismo, Gustavo Feliciano, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também compareceram à sessão representando o governo federal.

 

Na abertura da mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), o presidente Lula destacou índices econômicos alcançados durante a sua gestão. A mensagem lista indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), desemprego, inflação, e reforçou que o ano passado teria começado sob forte desconfiança dos agentes econômicos, e se encerrou com resultados históricos, como o menor desemprego desde o início da apuração sobre a geração de emprego no país.

 

“O ano de 2025 começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas chegou ao fim com avanços e recordes. As profecias eram as piores possíveis, de economia estagnada, inflação descontrolada e em disparada, bolsa em queda livre, saída de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, destacou Lula no texto.

 

O presidente da República também deu ênfase à relação do seu governo com o Congresso e exaltou projetos encaminhados ao Legislativo que alcançaram sucesso, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado.

 

“Além de seu caráter promotor de progressividade e redutor de desigualdades, o aumento da renda disponível decorrente da reforma no IRPF contribuirá para a ampliação do poder de compra de aproximadamente 16 milhões de brasileiras e brasileiros”, destacou o presidente.

 

Colocada como uma das prioridades do governo federal no ano eleitoral de 2026, a proposta de mudança na jornada de trabalho dos brasileiros mereceu lugar de destaque ma mensagem presidencial. O projeto é considerado a maior aposta do Palácio do Planalto, e o governo ainda estuda se vai apoiar alguma das propostas em tramitação ou optará por encaminhar um texto próprio.

 

"Nesses três últimos anos, a parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para importantes avanços. Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem de Lula.

 

Além de falar do tarifaço imposto ao Brasil no ano passado pelo governo dos Estados Unidos e de destacar os robustos números das exportações do país, o presidente Lula comemorou a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Lula afirmou que o acordo abre um ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece as exportações e atrairá investimentos de forma sustentável.

 

“Sob a liderança no Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul, União Europeia. O novo bloco reúne uma população de 720 milhões de consumidores, e tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar este acordo”, diz o presidente. 

 

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda (2), reuniu um baixo quórum de parlamentares. Como a semana não terá votações polêmicas, muitos deputados e senadores só devem retornar ao Congresso após o Carnaval. 

 

A mensagem presidencial destacou ainda o fortalecimento do investimento público e privado como motor do desenvolvimento. Segundo diz o texto, o programa do Novo PAC, gerido pela Casa Civil, alcançou execução de R$ 945 bilhões, com mais de 34 mil empreendimentos em todo o país. 

 

Na área da saúde, o presidente Lula ressaltou a ampliação do acesso a procedimentos e a redução das filas, com 14,5 milhões de cirurgias eletivas realizadas. Em relação aos avanços na área de educação, o Programa Pé-de-Meia, segundo afirma a mensagem, teria beneficiado cerca de quatro milhões de estudantes, além de ter contribuído para a redução de 43% na evasão escolar no ensino médio.

 

“Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor”, conclui o presidente Lula ao final da mensagem.