Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 393 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. A sanção foi realizada nesta quarta-feira (14) e restringiu trechos que tratam das emendas parlamentares, vetando cerca de R$ 393 milhões dos congressistas. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

 

Os vetos atingem trechos incluídos pelo Congresso que alteravam a destinação de gastos discricionários do Executivo, classificados como RP2. Segundo o Palácio do Planalto, esse tipo de despesa não pode ser redirecionado pelo Legislativo, pois cabe exclusivamente ao governo definir sua aplicação.

 

A proposta aprovada pelo Congresso previa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão, além de outros R$ 11,5 bilhões classificados como “parcelas adicionais”, retiradas das despesas discricionárias do governo. Desse montante extra, o Executivo decidiu remanejar R$ 11 bilhões e vetar os R$ 393 milhões.

 

De acordo com integrantes do Planalto, os recursos discricionários devem ser redistribuídos por meio de atos do próprio Executivo. Inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões devem ser destinados a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Pé-de-Meia. Outros R$ 3,3 bilhões poderão ser remanejados ao longo do ano.

 

Durante a tramitação do Orçamento, o Congresso havia reservado R$ 49,9 bilhões para emendas, mas incluiu os R$ 11,5 bilhões em despesas livres do governo, elevando o total para cerca de R$ 61 bilhões. Governistas afirmam que, diferentemente de 2025, não houve acordo para esse tipo de ampliação em 2026.

 

Como os valores adicionais não são formalmente emendas parlamentares, o governo sustenta que tem respaldo legal para redistribuí-los livremente. Interlocutores do Planalto afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sido informado previamente sobre o veto, embora ele não tenha confirmado a informação.

 

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto do veto de R$ 400 milhões, mas destacaram que ainda será necessário acompanhar como ocorrerá o remanejamento das despesas discricionárias.

 

DESTAQUES
Os principais números da LOA, aprovados pelo Congresso em dezembro e sancionados pelo presidente, foram mantidos. O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

 

O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões. A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior.

 

Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões irão para a criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público.