Licença temporária de deputados petistas pode abrir brecha para candidatura de Marta Rodrigues; entenda o cenário

Irmã do governador do estado, a vereadora Marta Rodrigues (PT), estaria limitada a uma única possibilidade de concorrer a uma vaga de deputada federal: a reeleição. Isso ocorre porque a legislação brasileira possui um mecanismo específico para limitar o acúmulo de poder político por uma mesma família (consanguínea ou adotiva). A norma afeta os chefes do Executivo nas três esferas: Presidência, Governo do Estado e Prefeitura. Assim, na condição de irmã, parente de segundo grau, do atual chefe do Executivo no mesmo território de jurisdição, Marta se encontra em uma lacuna jurídica que vem sendo explorada por seus aliados.

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, uma movimentação coletiva do Partido dos Trabalhadores seria necessária para garantir essa viabilidade por meio da tese de “reeleição”. Como não há um critério jurídico totalmente pacificado para suplentes nesse cenário específico, a estratégia seria fazer com que Marta assumisse o mandato no Congresso, ainda que por um breve período, para que possa constar formalmente como detentora de mandato e, assim, candidata à reeleição.

 

O QUE DIZ A LEI?
Segundo a Constituição Federal (Art. 14, § 7º), “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

 

No texto constitucional, as principais variáveis são:

• O território de jurisdição dos titulares: O chefe do Executivo e seu familiar podem concorrer se as jurisdições forem distintas (em estados diferentes, por exemplo). Um caso clássico ocorreu com a família Bolsonaro: enquanto Jair era presidente, seus filhos Flávio (Rio de Janeiro) e Eduardo (São Paulo) puderam concorrer por estados diferentes da sede do Planalto.
• A titularidade do mandato e a reeleição: O segundo filho, Carlos Bolsonaro, aplicou-se a esta regra em 2020: ele se reelegeu vereador no Rio de Janeiro, cargo que já ocupava antes de o pai assumir a presidência.

 

O MOVIMENTO PETISTA
Para Marta Rodrigues, a mudança de jurisdição não é viável, dado que sua base eleitoral é consolidada na Bahia. Resta, portanto, o caminho da reeleição. Nas eleições de 2022, a vereadora obteve 53.306 votos, figurando como a quinta suplente da bancada petista baiana na Câmara dos Deputados.

 

Com o avançar da 57ª legislatura, Marta subiu na fila de suplência. Dos nomes à sua frente em 2022, Josias Gomes, Elisângela, Vilma Reis e Maria Marighella, a situação mudou. Josias Gomes, por exemplo, deixou a disputa para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Com isso, a suplente Elisângela assume a vaga aberta por Josias (que ocupava a cadeira de Afonso Florence, atual secretário da Casa Civil).

 

Nos bastidores, aliados avaliam uma "janela" em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. A ideia seria que deputados federais titulares do PT se licenciassem para abrir espaço para as mulheres suplentes, em um gesto simbólico. Caso Marta Rodrigues assuma o mandato nessa leva, ela passaria a ser titular de cargo eletivo no Congresso, o que, em tese, abriria a brecha jurídica necessária para que sua candidatura em outubro fosse registrada como reeleição, contornando a inelegibilidade reflexa causada pelo cargo do irmão, Jerônimo Rodrigues.

 

Atualmente, na "fila" de mulheres à frente de Marta na suplência da Câmara, há a terceira e quarta suplente, sendo elas a militante Vilma Reis (PT) e a presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), ex-vereadora de Salvador, Maria Marighella (PT). Vale lembrar que recentemente a segunda suplente da lista, deputada federal Elisângela Araújo (PT), assumiu o mandato na Câmara após Josias Gomes ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).