Câmara e Prefeitura recorrem da decisão do STF que permite cobrança de sacolas plásticas em Salvador
Por Liz Barretto
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Salvador vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a eficácia da lei municipal que obrigava os estabelecimentos a oferecerem sacolas plásticas gratuitamente.
A cobrança voltou a valer desde o último sábado (10), depois do ministro Gilmar Mendes acatar a proposta apresentada pela Associação Baiana de Supermercados (Abase) solicitando a suspensão da lei até o final do julgamento.
Em nota, a Câmara afirmou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, “em respeito à maior instância do poder judiciário do país”, mas acionou a Procuradoria Jurídica da Câmara para adotar as medidas processuais pertinentes.
A Prefeitura de Salvador também foi contra a volta da cobrança no município. Em resposta ao Bahia Notícias, o órgão informou que já recorreu da decisão.