Relator do caso Banco Master no TCU conta a aliados que descarta reversão da liquidação
Por Redação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, deve suspender a inspeção in loco no Banco Central que havia sido determinada para apurar a atuação do órgão no caso envolvendo o Banco Master. Segundo relatos feitos a integrantes da Corte, o ministro também descarta qualquer decisão que resulte na reversão da liquidação da instituição financeira.
A eventual anulação da liquidação vinha gerando forte tensão no mercado financeiro, no Banco Central e no próprio TCU. Ao aceitar o recurso apresentado pelo BC e suspender a inspeção, Jhonatan encaminha o processo para apreciação do plenário do tribunal.
Relator do caso, o ministro conversou com colegas da Corte e afirmou que não pretende adotar medida, nem cautelar nem ao final do processo, que reverta a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. De acordo com ministros ouvidos pela Folha de São Paulo, a sinalização é vista como necessária para acalmar o mercado financeiro, que reagiu com preocupação diante da possibilidade de reversão da liquidação, inclusive entre investidores estrangeiros.
Jhonatan vinha sofrendo pressão interna após decisões que questionaram a atuação do Banco Central no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso gerou desconforto no TCU, e integrantes da Corte avaliaram que o relator corria o risco de ficar politicamente isolado.
Nos bastidores, ministros do tribunal passaram a articular uma saída para reduzir a pressão institucional sobre o TCU. A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção in loco é apontada como o primeiro resultado desse movimento.
Segundo a avaliação apresentada por Jhonatan a outros ministros, eventual decisão de reverter a liquidação do Banco Master só poderia ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou essa interpretação ao afirmar que um processo de “desliquidação” não caberia ao tribunal. “Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central”, disse à Folha.
O processo relatado por Jhonatan analisa a conduta do Banco Central na supervisão do Banco Master ao longo dos últimos anos, período marcado pela emissão agressiva de CDBs com taxas de rendimento acima da média do mercado. Também estão sob análise a fiscalização das negociações para a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) e a decisão que culminou na liquidação do banco.
Ao decretar a liquidação, em 18 de novembro, o Banco Central retirou o controle da instituição das mãos de Vorcaro e nomeou um liquidante, responsável por vender ativos e honrar compromissos financeiros, incluindo os CDBs não pagos.
Em despacho proferido na última segunda-feira (5), Jhonatan de Jesus destacou que, apesar da suspensão da inspeção, o tribunal mantém atenção sobre o caso. “Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais”, afirmou.