Contraposição no MPF questiona pedido de Erika Hilton para banimento do Grok por supostas falhas de moderação
Por Redação
Uma contraposição protocolada no Ministério Público Federal (MPF) contesta a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) que solicita o banimento imediato da ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X, por suposta facilitação na criação de deepfakes pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
O documento é assinado pelo advogado Ricardo Ribeiro Feltrin, que se apresenta como “cidadão potencialmente prejudicado”. Na contraposição, ele sustenta que o pedido formulado pela parlamentar “excede o necessário” e viola o princípio da proporcionalidade. Segundo o texto, a alegação de falhas de moderação é “séria e merece atenção séria”, mas não justificaria a suspensão integral da ferramenta.
De acordo com a manifestação, há distinção entre reconhecer problemas técnicos e impor uma medida considerada extrema. “Entre a constatação de um problema técnico e a imposição de uma solução que desabilita a ferramenta para milhões de usuários legítimos existe uma lacuna de proporcionalidade que a jurisprudência democrática contemporânea não tolera”, escreveu Feltrin.
O advogado argumenta ainda que democracias consolidadas não adotam banimentos imediatos em situações relacionadas a falhas de moderação, defendendo a adoção de medidas proporcionais ao problema apontado.
As informações são do Metrópoles.