Banco Central contesta decisão do TCU de inspecionar o órgão após liquidação do Master

O Banco Central (BC) contestou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de inspecionar o órgão para investigar a liquidação do Banco Master. A instituição entrou com recurso para contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso.

A inspeção foi autorizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo e tem o objetivo de avaliar as provas que levaram à decisão de liquidar o Master. O recurso apresentado pelo BC argumenta que decisões desta natureza devem ser tomadas de forma coletiva, através das Câmaras do tribunal, e não de maneira individual. 

O Banco Central solicita que a proposta de inspeção seja submetida à Primeira Câmara do TCU. Dentre as decisões do órgão, estão julgamentos de contas, imputação de débitos e multas, análise de atos de admissão e aposentadoria, e fiscalização de obras e contratos.

Ontem (5), entidades do setor financeiro divulgaram uma carta em defesa da independência do Banco Central e afirmaram depositar plena confiança nas decisões técnicas da instituição monetária. Entre as organizações que assinaram o manifesto, estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A  Associação Nacional dos Auditores do Banco Central também se manifestou, e destacou que a ação cria um precedente que fragiliza os fundamentos da supervisão bancária e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro.