Empréstimos, mulher no comando, prisão de Binho Galinha e “retorno” da oposição; confira os destaques da AL-BA em 2025

Seguidos pedidos de empréstimo, deputados trocando de lado, a queda de um presidente, uma mulher no comando pela primeira vez em 190 anos e até a votação para manter a prisão de um colega foram alguns dos temas tratados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao longo de 2025. Aproveitando o clima de retrospectiva com a chegada do Réveillon, o Bahia Notícias realizou um compilado com os principais destaques da AL-BA este ano.

 

Confira:

QUEDA DE ADOLFO E A VICE
O ano na Assembleia começou movimentado, com articulações políticas antes mesmo do retorno do recesso parlamentar pelo almejado cargo de 1º vice-presidente da Casa, diante da incerteza jurídica em torno da recondução do então presidente, Adolfo Menezes (PSD).

 

Este ano, o imbróglio em torno da vaga começou em janeiro, quando a bancada do PT na AL-BA indicou o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para disputar o cargo. O nome, no entanto, enfrentou resistências da oposição, que temia que um parlamentar do mesmo partido do governador, Jerônimo Rodrigues (PT), pudesse assumir o comando do Legislativo estadual.

 

De olho nas movimentações e visando fortalecer sua manutenção na chapa majoritária, o senador Angelo Coronel (PSD) lançou o seu filho, Angelo Filho (PSD), para disputar o cargo. A articulação mirava que seu “herdeiro político” assumisse o comando da AL-BA em um provável afastamento de Adolfo Menezes para ganhar robustez na presença na chapa governista em sua reeleição ao Senado.

 

Contudo, como diz o jargão, na política tudo pode acontecer, inclusive nada. Em um acordo costurado por Jerônimo e o senador Otto Alencar (PSD), Rosemberg e Angelo Filho retiraram suas candidaturas à 1ª vice-presidência da Casa, abrindo espaço para a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que viria a ser a primeira mulher a assumir esse cargo.

 

No dia 3 de fevereiro, a AL-BA reelegeu o então presidente Adolfo Menezes com 61 votos favoráveis dos 62 deputados presentes. Contudo, apesar do afastamento esperado pelos parlamentares, a Casa foi surpreendida com a rapidez do Supremo Tribunal Federal (STF) em destituir Adolfo na presidência.

 

Uma semana depois, o ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento do deputado na presidência após ação movida por Hilton Coelho (PSOL), que também disputou o cargo na AL-BA. A decisão veio pelo entendimento da vedação da recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.

 

O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.

 

ASCENSÃO DE IVANA
Com o afastamento de Adolfo Menezes, Ivana Bastos assumiu interinamente a presidência no dia 11 de fevereiro, tornando-se a primeira presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 190 anos. Ela assumiu a cadeira de forma definitiva no dia 28 do mesmo mês, após a finalização do processo contra Adolfo no STF.

 

Sua permanência no comando da Casa foi um consenso entre os deputados da AL-BA, recebendo apoio dos parlamentares do governo e da oposição. Uma movimentação elogiada pelos membros do Legislativo estadual foi o fato de Ivana não ter ocupado o gabinete da presidência nas duas semanas enquanto esteve no comando de forma interina.

 

Com Ivana sendo efetivada como presidente da AL-BA, a vaga para a 1ª vice ficou disponível, sendo ela de prerrogativa do PT para fazer a indicação.

 

O posto gerou embate entre os deputados Fátima Nunes (PT), indicada pelo partido, e Junior Muniz (PT), que reunia apoio de parlamentares da oposição. Contudo, a cadeira ficou com a parlamentar após Muniz recuar da candidatura. Nunes foi eleita no dia 15 de abril, com 41 votos favoráveis dos 54 possíveis na sessão.

 

PCCV E INVASÃO
Ainda no primeiro semestre, a AL-BA foi pressionada a votar o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que chegou à Casa em agosto de 2024.

 

A insatisfação fez os servidores da Corte aprovarem, no dia 7 de maio, a deflagração de greve geral por tempo indeterminado em todas as comarcas do estado. Na semana seguinte, os sindicatos realizaram uma mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem o PCCV.

 

Os limites foram ultrapassados no dia 27 de maio, quando manifestantes invadiram o plenário da AL-BA, provocando o cancelamento das discussões da Casa após decisão da presidente Ivana Bastos. Na ocasião, o grupo entrou no local antes do início da sessão do dia e se recusou a sair. No mesmo dia, eles foram retirados do plenário pela polícia legislativa.

 

No meio de junho, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, encaminhou ofício à Ivana Bastos, solicitando a retirada do PCCV.

 

A solicitação de retirada ocorreu após o TJ-BA informar às entidades representativas dos servidores que a aprovação do PCCV, da forma como foi enviada à AL-BA, seria inviável por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após diálogo com os sindicatos, a desembargadora também conseguiu um acordo para o encerramento da greve.

 

CASO BINHO GALINHA
Após o período de recesso e meses “mornos”, a AL-BA recebeu uma “bomba” com a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontado como líder de uma milícia em Feira de Santana, conforme investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia.

 

A situação do parlamentar gerou um verdadeiro clima de velório na Assembleia, com os deputados vivendo em constante apreensão e até evitando declarações sobre o episódio. Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro ao se entregar ao MP-BA em Feira de Santana. Ele ficou foragido por dois dias, depois de ser alvo da “Operação Estado Anômico”, que prendeu sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

 

A manutenção da prisão do parlamentar precisaria passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, a qual julgaria a constitucionalidade da detenção de Binho Galinha. Após uma extensa reunião no dia 8 de outubro, que começou à tarde e terminou após as 22h, a CCJ se declarou incapaz de julgar o caso, passando a decisão para o plenário.

 

Seguindo à risca o Regimento Interno, Ivana Bastos convocou uma sessão extraordinária no dia 10 do mesmo mês, uma sexta-feira. Os deputados realizaram a votação de maneira secreta e em cédulas impressas. A decisão, que surpreendeu até mesmo alguns parlamentares, foi de manter a prisão de Binho Galinha até a finalização do processo.

 

O “RETORNO” DA OPOSIÇÃO
Depois de alguns anos sofrendo com críticas pela falta de movimentações mais incisivas na AL-BA, a bancada de minoria voltou a fazer barulho no plenário e nos bastidores da Casa. A primeira grande movimentação foi a mudança de lado do deputado estadual Nelson Leal (PP), que deixou a base de Jerônimo Rodrigues (PT) para assumir como coordenador da campanha de ACM Neto (União).

 

A articulação mexeu com as estruturas da Assembleia, abrindo espaço para novas migrações da bancada governista para a oposição. Quem acompanhou o movimento foi o deputado estadual Cafu Barreto (PSD), que firmou compromisso para apoiar o ex-prefeito de Salvador na disputa pelo governo do estado em 2026.

 

Em coletiva de imprensa, os deputados da bancada de oposição informaram que mais parlamentares da base estavam na mira para apoiar ACM Neto, mas, até o momento, ainda não foram formalizadas novas migrações.

 

Alinhada à captação de deputados governistas, a oposição também retornou com as fortes obstruções na AL-BA, motivadas pelas seguidas solicitações de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em três semanas consecutivas, as sessões terminaram mais tarde que o habitual, sendo que duas delas chegaram a ser finalizadas apenas na madrugada do dia seguinte ao que foi iniciada.

 

EMPRÉSTIMOS
Agora que tocamos no assunto dos empréstimos, a discussão em torno das operações de crédito do governo Jerônimo se tornou central em 2025. Este ano, a gestão chegou a cerca de R$ 26,7 bilhões em pedidos, sendo eles feitos em 23 solicitações diferentes.

 

Os pedidos, como já dito, foram alvos de críticas da oposição. Os parlamentares aproveitaram os seguidos requerimentos de empréstimos para obstruir as sessões, alegando que as propostas chegavam com falta de transparência, sem dar maiores detalhes de onde seriam utilizados os recursos.

 

Além disso, destacou-se que as propostas que solicitavam os empréstimos chegavam sob o requerimento de tramitação em regime de urgência, tendo prioridade nas discussões da Casa e uma maior velocidade para serem levadas a plenário.

 

INDICAÇÕES AO TCE-BA
Por fim, chegamos no último destaque de 2025, que foram as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) para as vagas de Pedro Lino e Antônio Honorato, respectivamente. Os dois foram indicados pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda neste mês de dezembro, o qual considerou que as vagas seriam de livre nomeação do Executivo.

 

A primeira indicação do governador foi de Otto Filho, que não enfrentou resistências para ser aprovado pelos deputados da AL-BA. O parlamentar passou por uma sabatina tranquila na CCJ antes de ter seu nome levado a plenário, quando recebeu apenas um voto contrário em sessão em 22 de dezembro. Um dia após sua aprovação, Jerônimo já o nomeou para o cargo em publicação no Diário Oficial.

 

A situação de Josias Gomes é mais complexa, envolvendo um imbróglio jurídico e uma candidatura surpresa. Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Audicon), que visa assegurar que a vaga deixada por Pedro Lino (1950-2024) seja ocupada por um auditor fiscal do TCE.

 

Em razão do processo, no início deste ano, o ministro Dias Toffoli, em liminar, determinou a suspensão de todas as indicações para o cargo de conselheiro da Corte. Com o andamento do julgamento e duas divergências sobre seu relatório, que defendia a vaga a um auditor, Toffoli fez uma complementação de seu voto e revogou a liminar no dia 10 de dezembro.

 

Com isso, o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) se lançou como candidato ao cargo de conselheiro do TCE-BA, recebendo 20 assinaturas de colegas da AL-BA. Contudo, seu nome foi vetado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia após eles interpretarem que a vaga deixada por Pedro Lino seria de livre nomeação do governador, não do Legislativo estadual.

 

Assim, Josias foi sabatinado na CCJ, sob aviso de que sua indicação poderia ser inconstitucional, e aprovado pelo colegiado por unanimidade.

 

Todavia, os mares não se acalmaram e o episódio ganhou um novo capítulo após o Tribunal de Justiça (TJ-BA) determinar a suspensão do processo de preenchimento de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, após um mandado de segurança coletivo movido pela Audicon. A decisão foi deferida no dia 19 de dezembro, uma sexta-feira, quando a apreciação em plenário da indicação de Josias estava prevista para o dia 22, na segunda-feira, junto com a votação de Otto Filho.

 

No apagar das luzes, o ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a livre indicação do governador e abriu caminho para que Josias chegue ao TCE.