Presidente da CNI critica corte de 10% em benefícios tributários sancionado por Lula

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais.

 

Em entrevista à CNN, Alban afirmou que a medida é injusta e afeta principalmente as pequenas empresas, que, segundo ele, concentram a maior parte dos empregos no país.

 

De acordo com o presidente da CNI, a entidade apresentou alternativas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. Uma das propostas previa a divisão do esforço fiscal entre os Três Poderes, com cortes menores e mais equilibrados nas despesas discricionárias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

 

“Nós chegamos a sugerir aos presidentes das Casas e ao próprio governo que 10% linear é algo totalmente injusto para o que se chama de justiça tributária”, declarou Alban. Segundo ele, com a proposta da CNI, o percentual de corte poderia variar entre 4% e 5%, distribuindo de forma mais equilibrada o ajuste fiscal.

 

Alban também demonstrou preocupação com a insegurança jurídica gerada pela ausência de um período de transição para a implementação das medidas. Segundo ele, a CNI analisa a possibilidade de judicializar pontos da nova legislação, especialmente em relação aos prazos estabelecidos.

 

O presidente da entidade afirmou ainda que o governo mantém o foco no aumento da arrecadação, em vez de priorizar o controle dos gastos públicos.

 

“Não estamos vendo uma certa justiça tributária. É importante ter consciência de que não é a empresa que paga imposto. A empresa é uma cobradora de impostos. Quem paga imposto é o assalariado ou o consumidor”, disse.

 

Para Alban, o país repete erros do passado ao adotar medidas fiscais pontuais que podem ter impacto negativo no futuro.